Dispositivo legal estabelece regras para itens de higiene, alimentação, vestuário e medicamentos A Secretaria de Administração Penitenciária...
Dispositivo legal estabelece regras para itens de higiene, alimentação, vestuário e medicamentos
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) publicou, na edição desta sexta (17) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma portaria que regulamenta os novos procedimentos para a entrega de itens a custodiados do sistema prisional. A novidade é o aumento na quantidade de alimentos permitidos e a periodicidade de entrada de sacolas.
A partir de agora, em toda visita poderão ser entregues até 800g de biscoito e 28 unidades de doce tipo pé de moleque crocante ou doce de leite em sachê de 30g e 300g de castanhas de caju ou castanhas-do-pará inteiras.
Além disso, o normativo regulamenta a entrada de roupas e inclui a permissão de entregar um par de tênis para as custodiadas da Penitenciária Feminina do DF.
Outra mudança é no número de bermudas e toalhas, que também aumentou. Itens de hotelaria, por sua vez, poderão ser entregues a cada seis meses.
Confira mais detalhes na íntegra da portaria.
Com informações da Seape
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