Empresa criada por este GDF em 2023 acelerou processos e reduziu burocracias no campo; de lá para cá, mais de 500 famílias foram benefic...
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Empresa criada por este GDF em 2023 acelerou processos e reduziu burocracias no campo; de lá para cá, mais de 500 famílias foram beneficiadas
"Hoje a gente tem a segurança de poder deitar a cabeça no travesseiro sabendo que a terra não vai ser tirada." O desabafo do produtor rural Orlando Azevedo é o reflexo de uma revolução silenciosa que tomou conta do campo no Distrito Federal. Neste mês, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa três anos de criação com um balanço histórico: mais de 500 famílias beneficiadas, 32.845 hectares regularizados e a entrega de 433 contratos de concessão de direito de uso (CDUs), além de o medo do despejo substituído pela segurança jurídica e um modelo de gestão que aproximou o Estado do trabalhador rural.
Por décadas, cultivar a terra no DF era sinônimo de uma angústia silenciosa. De boa-fé e sem documentos que comprovassem a posse do terreno, famílias inteiras se dedicavam à produção de alimentos sob o medo constante de perderem as propriedades. Essa realidade histórica, que assombrava pequenos produtores desde os tempos da construção da capital federal, teve fim com o compromisso deste Governo do Distrito Federal (GDF) de destravar a burocracia e facilitar a regularização fundiária. Assim nasceu a ETR.
Subsidiária integral da Terracap, a empresa assumiu o desafio de gerir as terras públicas rurais do DF. A obtenção do CDU, que antes era um labirinto burocrático que se arrastava, em média, de oito a dez anos, passou por uma reestruturação. A grande inovação metodológica da empresa foi inverter a lógica do processo: em vez de exigir que o produtor arcasse com a complexa documentação técnica, o próprio Estado foi a campo.
O CDU é o primeiro passo para a regularização, materializada na escritura definitiva. “É o que diz: ‘essa terra é sua. Daqui para a frente, vamos oficializar”, explica o presidente da ETR, Thulio Moraes. “É o que a lei chama de legítimo ocupante. O CDU é um instrumento pelo qual o Estado reconhece a legitimidade e ocupação daquele que, agora, é o concessionário da terra. Ele já não é mais ocupante, é um concessionário”, acrescenta.
Equipes multidisciplinares da ETR passaram a realizar os planos de uso, os memoriais descritivos e o georreferenciamento das chácaras. Com o modelo focado na eficiência, o tempo de espera entre o requerimento e a entrega do CDU diminuiu para cerca de 120 dias.
“A ETR não veio para fazer mais do mesmo, porque se fosse para fazer a mesma coisa, não se teria criado uma empresa, uma subsidiária integral, que pensa 24 horas por dia em regularização. Por onde a gente passa, a gente entrega a área 100% analisada”, avalia Moraes.
O impacto na vida de quem produz
Por mais de duas décadas, Orlando Azevedo conviveu com o fantasma da insegurança sobre a terra onde construiu parte da vida. Natural de Inhumas (GO), ele está no Caub desde 2003 e descobriu ser o maior produtor de jabuticabas do Distrito Federal. Azevedo, que também cultiva graviola, laranja, mexerica e cria cavalos premiados, representa uma das centenas de histórias de vida transformadas pelo trabalho sensível da ETR.
Para o produtor, a grande mudança chegou em 26 de outubro de 2023, data da assinatura do tão sonhado CDU. "Eu sempre falo: é Deus no céu e esse povo na terra", brinca Azevedo, que descreve a etapa como a "realização do sonho do pequeno produtor rural e resume: “É justiça e reconhecimento".
Com essa garantia em mãos, Azevedo pôde focar no que faz de melhor: com 85 pés de jabuticaba, ele inovou na criação de vinhos, licores, geleias, molhos e espumantes artesanais.
Preservação ambiental
Além de proteger o agricultor, a regularização se consolidou como a principal ferramenta de proteção ambiental do DF. Ao oficializar e monitorar quem ocupa a área rural, o GDF inibe o parcelamento irregular do solo, evita o surgimento de loteamentos clandestinos e garante a preservação de nascentes vitais para o abastecimento hídrico da capital.
Hoje, graças à celeridade e sensibilidade do processo de regularização conduzido pela ETR, o produtor rural do Distrito Federal deixou de ser um mero ocupante para se tornar o dono da própria história, cultivando o solo com a certeza de que o trabalho é valorizado e protegido por lei.
"Nossa equipe já faz os documentos técnicos necessários, em vez de a gente demandar do produtor", explica o presidente da ETR, ao argumentar que era preciso desmistificar antigos preconceitos. "Mostrar que o produtor rural é o maior amigo do meio ambiente e a regularização, o maior instrumento de proteção do meio ambiente", completa Thulio Moraes.
Governança pública
Hoje, os dados da ETR subsidiam outros órgãos do governo com informações precisas e transparentes para proteger o campo. “Os dados que temos são colocados num portal, que tem uma parte de acesso público e outra restrita. Essas informações que reunimos servem ao Instituto Brasília Ambiental, ao DF legal, às secretarias, a todo o arcabouço de trabalho técnico voltado a essas regiões. Ou seja, se a Adasa precisar de alguma informação sobre determinado terreno, se tem regularização ou não, basta abrir esse portal”, acrescenta Alisson Neves, do corpo técnico da ETR.
Os dados da empresa auxiliam o planejamento de infraestrutura e a instalação de equipamentos públicos. “Com o mapeamento de quantos terrenos, é possível ter a decisão de estabelecer um posto de saúde na área rural”, exemplifica Neves, ao citar que o raciocínio vale também para a construção de escolas e creches e para a pavimentação de vias, por exemplo. “É uma plataforma de trabalho que atende todos os outros órgãos do GDF”, conclui o técnico.
Outras entregas
A sensibilidade da ETR também alcançou os assentamentos. Após receber as áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), a empresa garantiu a assinatura de 119 contratos apenas entre 2025 e 2026, levando esperança a locais como Santarém (Sol Nascente), Nova Camapuã (São Sebastião), 1º de Julho (São Sebastião), 15 de Agosto (São Sebastião), Estrela da Lula (Paranoá) e Patrícia Aparecida (Paranoá).
O avanço foi sustentado pela presença em campo. Foram mais de 4 mil atendimentos aos produtores, incluídas as ações itinerantes e as caravanas e mais de 200 visitas técnicas nas propriedades, além da implementação do primeiro Marco Geodésico para mapeamento das áreas rurais. O marco visa à demarcação de áreas de regularização rural, por meio de pontos de coordenadas, o que abre portas para eventual mapeamento de referência cadastral.
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