CLDF aprova criação das Regiões Administrativas 26 de Setembro e Ponte Alta

                                                                  Da Redação Portal Lei e Política Editor Responsável: Carlindo Medeiros, Jo...

  

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Editor Responsável: Carlindo Medeiros, Jornalista

Editoria: Política Distrital

Deputados distritais votaram as propostas nesta terça-feira; projetos de autoria do Executivo seguem para sanção da governadora Celina Leão

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, os projetos de lei que oficializam a criação de duas novas regiões administrativas (RAs): a 26 de Setembro e a Ponte Alta. Propostas pelo Poder Executivo, as medidas representam um marco histórico para as duas comunidades, que há anos pleiteiam autonomia e investimentos estruturais. O texto segue agora para a mesa da governadora em exercício, Celina Leão, para sanção.

A aprovação em plenário ocorre após os projetos receberem parecer favorável unânime do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e tramitarem pelas comissões temáticas da Casa, como a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

Estrutura sem aumento de gastos

Um dos pontos centrais defendidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) durante a tramitação foi o remanejamento de estruturas já existentes para evitar o impacto financeiro imediato nos cofres públicos. Conforme o desenho institucional apresentado, o acervo patrimonial e os cargos das novas sedes administrativas serão desmembrados de RAs vizinhas.

Ponte Alta: Absorverá parte do patrimônio e da estrutura da Administração Regional do Gama.

A criação de Ponte Alta como região administrativa também responde ao crescimento urbano da área e à necessidade de uma gestão mais próxima das demandas da população local

26 de Setembro: Receberá suporte e desmembramento da Administração Regional de Vicente Pires.

A 26 de Setembro já recebe investimentos estruturantes, como a preparação para o asfaltamento da via principal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Apesar da previsão de impacto neutro no orçamento, a votação registrou debates sobre a logística de pessoal. O deputado Max Maciel (PSOL) pontuou em plenário que a realocação de servidores exige cautela. > "Você não cria uma administração sem cargo. Você vai retirar pessoas de outras administrações e secretarias para colocar dentro dessa unidade. Isso impacta diretamente em outras áreas que já estão sensíveis", alertou o parlamentar.

O que muda para os moradores?

Popularmente vistas como "cidades", as duas áreas sofrem com gargalos históricos decorrentes do crescimento acelerado e da falta de regularização plena. Com a elevação ao status de Região Administrativa, o GDF passa a ter bases físicas e orçamentações específicas destinadas a essas comunidades.

Na 26 de Setembro, a expectativa é de que a autonomia dê celeridade a obras urgentes de mobilidade, modernização da iluminação pública e implementação de redes de drenagem. Já em Ponte Alta, lideranças locais associam a nova RA à chegada de equipamentos públicos essenciais, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e o reforço no policiamento e segurança rural.

Próximos passos

Com o aval do Legislativo, as propostas seguem para o Palácio do Buriti. Assim que os textos forem sancionados pela governadora Celina Leão e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Executivo estará formalmente autorizado a nomear os novos administradores regionais e iniciar a instalação física das estruturas de atendimento à população.