Com taxas acessíveis e foco na geração de empregos, o Programa Desenvolve-DF disponibiliza terrenos em diversas Regiões Administrativas; ...
Com taxas acessíveis e foco na geração de empregos, o Programa Desenvolve-DF disponibiliza terrenos em diversas Regiões Administrativas; propostas podem ser entregues em 23 de setembro.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital nº 12/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). A iniciativa oferta 73 imóveis voltados à Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), permitindo que empresários locais e investidores tenham acesso a terrenos públicos com custos de retribuição mensal inferiores aos praticados nas concessões ordinárias. Em contrapartida, as empresas assumem o compromisso de gerar e manter empregos na capital federal.
O edital completo e os anexos técnicos já estão disponíveis para consulta pública no site oficial da agência:
Prazos e regras para participação
A licitação pública para o recebimento das propostas ocorrerá no dia 23 de setembro, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F. Os interessados poderão entregar suas propostas presencialmente, na urna da Comissão de Licitação, ou enviá-las de forma eletrônica por meio do sistema no portal da Terracap, respeitando o mesmo intervalo de horário.
Para habilitar a participação, o pagamento da caução deve ser realizado obrigatoriamente até 22 de setembro. O recolhimento pode ser feito em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), via depósito identificado, TED ou boleto bancário emitido no site da Terracap.
O programa é destinado a pessoas jurídicas que atuam nos setores de comércio, indústria e prestação de serviços. Microempreendedores Individuais (MEI) também podem participar do certame, contudo, deverão efetuar a alteração do tipo empresarial antes da assinatura do contrato de concessão.
Distribuição dos imóveis e destaques por região
Os terrenos ofertados abrangem nove Regiões Administrativas consolidadas para a atividade econômica e providas de infraestrutura urbana: Águas Claras, Brasília (incluindo Candangolândia), Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Ceilândia: Concentra o maior volume de oportunidades do edital, com 31 imóveis. O destaque fica para os lotes no M/Norte (QNM Quadra 26), com até 800 m² de terreno e potencial de edificação de até 4.800 m², apresentando taxa de retribuição mensal mínima a partir de R$ 3.376,00. A região dispõe ainda de lotes a partir de 150 m², ideais para pequenos negócios industriais e de serviços.
Santa Maria e Guará: Santa Maria sedia o maior imóvel de todo o edital (Item 67), com 20.813 m² de área total e destinação exclusivamente institucional. Já no Guará (SCIA Quadra 12), destaca-se o Item 51, voltado ao uso comercial, industrial e de serviços, com 1.288 m² de área de terreno e potencial construtivo de até 2.704,80 m².
Sobradinho: Oferece seis imóveis, destacando-se o lote industrial na Quadra 06 (Rua F), com 850 m² de terreno, 1.700 m² de área edificável e retribuição mensal mínima fixa de R$ 1.016,00.
Gama, Recanto das Emas e Samambaia: O Gama conta com cinco terrenos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE), medindo entre 150 m² e 260 m². No Recanto das Emas, são dez opções em ADE, variando entre 109 m² e 150 m². Samambaia disponibiliza cinco lotes (entre 100 m² e 150 m²) com flexibilidade para uso comercial, industrial, institucional e, em casos específicos, residencial não obrigatório.
Condições da Concessão e Projeto de Viabilidade (PVS)
A licitante que apresentar a maior oferta de retribuição mensal para cada item será classificada em primeiro lugar. O piso licitatório é fixado em 0,20% sobre 80% do valor da avaliação do imóvel. A concessão é formalizada por escritura pública, com vigência inicial de 5 a 30 anos, renovável por períodos de 5 anos até o limite máximo de 60 anos. O pagamento da retribuição mensal tem início após o eventual período de carência estipulado.
Concluída a etapa licitatória, a empresa preliminarmente vencedora terá o prazo de até 60 dias para submeter o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET-DF). O documento deve formalizar o plano de negócios e detalhar as metas para a geração e manutenção de postos de trabalho no local.
Atendimento ao público
Dúvidas e informações complementares podem ser obtidas junto à Terracap por meio dos seguintes canais:
Central Call Center: (61) 3350-2222
E-mail institucional: nupro@terracap.df.gov.br
Atendimento presencial/online: Via portal
Da redação do Portal de Notícias Pop News
Editor Responsavel: Antônio Carlos, Jornalista
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