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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), avançou significativamente na regularização de espaços públicos utilizados por instituições de relevante impacto social. Na última terça-feira, dia 17, foi entregue o Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, entidade vinculada aos colégios Marista. Com isso, encerra-se uma espera que se arrastava há mais de seis décadas.
O contrato, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, assegura à associação a estabilidade jurídica necessária para continuar utilizando a área situada no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas. A validade inicial é de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Além disso, o acordo prevê o pagamento mensal de contrapartidas públicas, podendo, futuramente, ser realizado em moeda social.
Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul, destacou o significado desse processo para o Colégio Marista de Brasília Asa Sul, que há anos utiliza a Chácara Manacá como espaço complementar para atividades educacionais, pastorais, pedagógicas e sociais. Ele reforçou que a regularização garante a continuidade das ações promovidas pela instituição, que envolvem estudantes, familiares e outras organizações.
A demanda pela formalização remonta à época da criação de Brasília, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. Desde então, a necessidade de um espaço rural para dar suporte às iniciativas educacionais levou a associação a enfrentar uma longa batalha legal até a atual resolução.
Esse avanço foi viabilizado por meio da Lei Distrital nº 6.888/2021 e do Decreto Distrital nº 43.209/2022. Essas normativas foram essenciais para formalizar a ocupação da chácara pela entidade sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento social, educacional e cultural. Desde a entrada em vigor da lei mencionada, 27 clubes e associações no Distrito Federal tiveram sua situação regularizada e conquistaram maior segurança jurídica.
Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, salientou o impacto positivo dessas medidas para as instituições contempladas. Segundo ele, ao garantir regularidade legal, as concessões estimulam melhorias na infraestrutura e a ampliação dos serviços oferecidos à sociedade. Ele apontou os colégios Marista como um exemplo de organização que já beneficia a comunidade há anos e que agora poderá avançar ainda mais nessas atividades.
No mesmo dia, o governador também esteve presente em outra solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti, onde entregou 200 escrituras e contratos de concessão para empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. Esses documentos regularizam a posse de imóveis públicos destinados ao fomento econômico da região, resolvendo pendências históricas que dificultavam o pleno funcionamento de diversos negócios. Desde 2019, mais de 1.700 documentos já foram formalizados pelo governo local.
Estas iniciativas demonstram o compromisso contínuo do GDF em promover segurança jurídica para instituições sociais e empresariais que impulsionam o desenvolvimento regional. Cada concessão vem não apenas como um marco para as entidades beneficiadas, mas também como um importante passo na direção de um futuro mais próspero para toda a comunidade do Distrito Federal.
Por Carlindo Medeiros é Jornalista Editor responsavel do Portal de Notícias Lei e Política
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