imagem ilustrativa Projeto enviado à Assembleia prevê que acusados...
Projeto enviado à Assembleia prevê que acusados de violência doméstica arquem com monitoramento próprio e dispositivos de segurança das vítimas
O governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que muda a lógica do monitoramento eletrônico no estado: se a proposta avançar, agressores de mulheres passarão a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas e também pelos dispositivos de proteção destinados às vítimas.
Anunciada nesta semana pelo governador Daniel Vilela, a medida busca transferir ao autor da violência o custo de um sistema que hoje é financiado com recursos públicos. A iniciativa altera uma lei estadual já existente sobre o uso de equipamentos de monitoração e amplia a cobrança como forma de compensação financeira ao Estado.
Pelo texto, o custeio será obrigatório e integral. Isso inclui tanto a tornozeleira usada pelo agressor quanto mecanismos de segurança oferecidos às vítimas, como o chamado “botão do pânico”. A proposta também estabelece que eventuais inadimplências não poderão recair sobre a vítima ou seus dependentes, blindando esse grupo de qualquer cobrança.
Na prática, o projeto tenta reforçar o funcionamento das medidas protetivas, sobretudo em casos de violência doméstica, ao mesmo tempo em que reduz o peso sobre os cofres públicos. Hoje, cada tornozeleira eletrônica custa cerca de R$ 316 por mês ao Estado.
O monitoramento é feito pela Polícia Penal de Goiás, que administra milhares de dispositivos ativos, entre tornozeleiras e equipamentos de alerta. A estrutura envolve sistemas de rastreamento em tempo real, softwares de gestão e equipes especializadas que acompanham os casos 24 horas por dia.
Além de funcionar como instrumento de vigilância, o sistema também é usado para prevenir novos crimes, identificar violações de medidas judiciais e auxiliar investigações. A expectativa do governo é que, ao transferir os custos para os agressores, o modelo ganhe sustentabilidade financeira e amplie sua capacidade de operação.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
Nenhum comentário