Medida prevê estudos técnicos para ampliar transparência e modernizar cálculo da tarifa que remunera as empresas concessionárias do sist...
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Medida prevê estudos técnicos para ampliar transparência e modernizar cálculo da tarifa que remunera as empresas concessionárias do sistema.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) suspendeu temporariamente a tramitação dos processos de revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo até a conclusão de estudos para padronização da metodologia de cálculo utilizada no sistema. A medida será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A portaria estabelece que a suspensão vale tanto para processos atualmente em andamento quanto para novos pedidos de revisão tarifária que venham a ser apresentados durante o período de elaboração dos estudos técnicos.
O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos regulatórios utilizados no cálculo da tarifa técnica, adotando critérios mais transparentes, modernos e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais de regulação do transporte público. A tarifa técnica corresponde ao valor utilizado para remunerar as empresas concessionárias do sistema — não se confunde com a tarifa paga pelo usuário. A nova metodologia deverá considerar parâmetros técnicos objetivos, auditáveis e voltados para a eficiência operacional.
De acordo com o documento, a futura metodologia deverá considerar parâmetros técnicos objetivos, auditáveis e voltados para a eficiência operacional, além de garantir equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e sustentabilidade do sistema de transporte público.
A proposta também busca ampliar a segurança jurídica e reduzir assimetrias regulatórias no setor.
Estudos técnicos
Além disso, serão contratados estudos especializados para formular e padronizar o novo modelo de revisão tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
Entre os pontos previstos estão mecanismos de benchmarking, incentivos à eficiência produtiva e modelos que permitam maior precisão na definição dos custos operacionais do sistema.
O texto da portaria também esclarece que a política tarifária deve buscar equilíbrio entre sustentabilidade financeira do transporte público e modicidade tarifária, garantindo acesso da população ao serviço.
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