O Governo do Distrito Federal deu mais um passo na expansão da vigilância integrada do território. Decreto publicado nesta quarta-feira ...
O Governo do Distrito Federal deu mais um passo na expansão da vigilância integrada do território. Decreto publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Distrito Federal determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta passem a compartilhar, de forma obrigatória, imagens e dados captados por câmeras, sensores e radares com a plataforma DF 360 – Segurança Integral, consolidando o programa como uma política permanente de Estado voltada à gestão inteligente da segurança pública.
A medida estabelece que secretarias, autarquias, fundações, empresas estatais e demais órgãos distritais integrem seus sistemas de monitoramento à plataforma coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A proposta é criar uma rede única de informações capaz de ampliar a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta a ocorrências em diferentes áreas da administração pública.
Lançado inicialmente com foco na segurança pública, o DF 360 passa a assumir um papel mais amplo dentro da estrutura governamental. Além do combate à criminalidade, o sistema será utilizado para apoiar ações de defesa civil, fiscalização urbana, mobilidade, proteção ambiental e preservação do patrimônio público, reunindo em uma mesma plataforma dados produzidos por diferentes órgãos.
O decreto também estabelece que futuras contratações, convênios e aquisições de equipamentos de videomonitoramento já sejam realizadas com tecnologia compatível com o sistema, evitando a criação de estruturas isoladas e garantindo a integração desde a instalação dos novos dispositivos.
Outro ponto considerado estratégico é a abertura para adesão voluntária de parceiros externos ao governo. Hospitais, escolas, condomínios, centros comerciais, concessionárias de serviços públicos, instituições federais e organizações privadas poderão integrar seus sistemas ao DF 360 por meio de acordos específicos de cooperação, ampliando a cobertura da rede de monitoramento em áreas consideradas sensíveis ou de interesse público.
A SSP-DF continuará responsável pela administração e operação da plataforma, além da definição de padrões técnicos, protocolos de segurança da informação e regras de acesso aos dados compartilhados. Segundo o decreto, as imagens e informações permanecerão restritas a agentes públicos autorizados, observando as normas de proteção de dados pessoais e transparência pública.
Os órgãos abrangidos pela nova regulamentação terão até 180 dias para promover as adaptações necessárias e conectar seus sistemas à plataforma, conforme cronograma que será definido pela Secretaria de Segurança Pública. Com a medida, o governo aposta na integração tecnológica como ferramenta para ampliar a capacidade de gestão e resposta do poder público em um cenário cada vez mais dependente de informações em tempo real.
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