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Governo do DF reajusta Passaporte Morar DF para R$ 17,1 mil; novo valor já está em vigor

                                                           Da  Redação Portal Lei e Política                                            Edit...

  

                                                       Da Redação Portal Lei e Política

                                           Editor Responsável: Carlindo Medeiros, Jornalista

Benefício, voltado para subsidiar a entrada da casa própria para famílias de baixa renda no Distrito Federal, teve aumento regulamentado nesta semana.

O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou o reajuste no valor do subsídio do programa Passaporte Morar DF. O benefício passou para R$ 17.153,61 e entrou em vigor nesta quarta-feira (17). O recurso é integralmente destinado ao pagamento da entrada do financiamento habitacional de famílias de baixa renda que já estão devidamente habilitadas nas ações habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF).

O programa, que integra a política habitacional prioritária da atual gestão, funciona como um facilitador de crédito. Muitas famílias, embora possuam renda mensal compatível para arcar com as prestações de um financiamento imobiliário, esbarram na barreira financeira de não dispor do montante inicial exigido pelas instituições bancárias como entrada — valor que costuma girar em torno de 20% do preço total do imóvel.

Impacto direto no bolso do cidadão

O aporte financeiro do Passaporte Morar DF é pago diretamente à construtora responsável pela obra do empreendimento imobiliário, logo após a aprovação do crédito do beneficiário junto ao agente financeiro (geralmente a Caixa Econômica Federal).

Com o novo valor de R$ 17.153,61, o GDF busca absorver parte do reajuste do custo da construção civil e manter o poder de compra da população elegível ao programa.

Quem tem direito? O programa atende famílias cadastradas e habilitadas na Codhab-DF, com renda bruta familiar de até R$ 4.400,00 (correspondente à Faixa 1 do programa federal Minha Casa, Minha Vida), que não possuam imóvel próprio e residam no Distrito Federal há, no mínimo, cinco anos.

Tramitação e vigência

A portaria que atualiza os valores foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), garantindo a aplicação imediata do novo teto do benefício a partir do dia 17 de junho. De acordo com fontes ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os contratos que forem assinados a partir desta data já contarão com o subsídio atualizado.

As famílias interessadas em acompanhar o status de suas habilitações ou checar a elegibilidade para o recebimento do Passaporte Morar DF devem acessar o aplicativo oficial da Codhab ou o portal eletrônico da companhia.

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